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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOSPRESIDENTE DA NONA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA (ANTIGA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL), QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 29/04/2024, A PARTIR DE 00:00, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, NA FORMA DA DELIBERAÇÃO ADMINISTRATIVA DA 09ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 2ª CÂMARA CÍVEL), PUBLICADA NO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM 19.05.20, E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ATENÇÃO! OS MEMORIAIS DEVERÃO SER ENCAMINHADOS PARA OS E-MAILS DOS GABINETES DOS EXMOS. DESEMBARGADORES, DISPONIBILIZADOS NO SITE DO PJERJ (ABA INSTITUCIONAL/ ÓRGÃOS JULGADORES/2ª INSTÊNCIA/CÂMARAS DE DIREITO PRIVADO/9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO/CONSULTAR).
0025438-57.2022.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025438-57.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0044517-98.1994.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00239646 AGTE: RODOVIARIO LIDER LTDA ADVOGADO: DR(A). JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA ADVOGADO: GUILHERME LINHARES RODRIGUES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:
0005738-32.2019.8.19.0055
002. APELAÇÃO 0005738-32.2019.8.19.0055 ASSUNTO: AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA AÇÃO: 0005738-32.2019.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2021.00535451 APTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.FED.: ANDRE LUIZ GONCALVES VIEIRA NUNES APTE: AMANDA ALVES FRANCISCO ADVOGADO: ELAINE LOUZADA BARBOSA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0146763-64.2020.8.19.0001
003. APELAÇÃO 0146763-64.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0146763-64.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04659984 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: ROSANE TELLES BOTELHO ADVOGADO: JOÃO SARAIVA LEÃO JUNIOR RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:
0000562-97.2020.8.19.0003
004. APELAÇÃO 0000562-97.2020.8.19.0003 ASSUNTO: REVISÃO CONTRATUAL / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000562-97.2020.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2021.00499180 APELANTE: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ANGRA DOS REIS (SAAE/AR) PROC.MUNIC.: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO APELADO: ANAIDE ALVES DINIZ ADVOGADO: DENISE MARIA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:
0115043-02.2019.8.19.0038 - RETIRADO DE PAUTA
005. APELAÇÃO 0115043-02.2019.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0115043-02.2019.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2021.04413478 APELANTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO APELADO: EDIVANIA MARIA DE SOUSA ADVOGADO: IARANI APIACÁ QUEIROZ RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0365896-84.2015.8.19.0001
006. APELAÇÃO 0365896-84.2015.8.19.0001 ASSUNTO: AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0365896-84.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00250363 APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS PROC.FED.: BRUNO PERRUT FERREIRA APELADO: WELINGTON DE FIGUEIREDO CASTRO ADVOGADO: ROBSON MAGALHÃES DE FARIAS ADVOGADO: RAFAEL RODRIGO DE FARIAS ADVOGADO: ROBERTO SANTOS FARIAS RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0068383-93.2021.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068383-93.2021.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0191431-86.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04472970 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO - ASSIM ADVOGADO: THIAGO SANTOS ALVES DE SOUSA AGDO: FILIPE FERREIRA DA COSTA REP/P/S/ MÃE JANAINA CAMILA SILVA DA COSTA ADVOGADO: ANA IZABEL CARVANA DE HOLLANDA RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0080076-40.2022.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080076-40.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0818787-43.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2022.00760231 AGTE: FERNANDO DA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA AGDO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:
0002858-98.2020.8.19.0001
009. APELAÇÃO 0002858-98.2020.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITO DE VIZINHANÇA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0002858-98.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00479441 APELANTE: ALBINO ERNESTO POLI JUNIOR ADVOGADO: TITO VIANA MARTINS FILHO APELANTE: HENRIQUE NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: ESPÓLIO DE ALBA DO EGITO GAMA REP/P/S/INV HENRIQUE NOGUEIRA DA GAMA ADVOGADO: HENRIQUE NOGUEIRA DA GAMA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:
0021329-36.2018.8.19.0001
010. APELAÇÃO 0021329-36.2018.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS/IMPORTAÇÃO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0021329-36.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00753234 APELANTE: CASA NUNES MARTINS S.A. IMPORTADORA E EXPORTADORA ADVOGADO: FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO ADVOGADO: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0014258-66.2021.8.19.0004
011. APELAÇÃO 0014258-66.2021.8.19.0004 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0014258-66.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2022.00749115 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: PATRICIA PEREIRA PAIVA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: MARIA DA CONCEIÇÃO PONTES ROSA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: CLÁUDIA VALÉRIA PERES TEIXEIRA RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:
0020118-95.2019.8.19.0011
012. APELAÇÃO 0020118-95.2019.8.19.0011 ASSUNTO: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0020118-95.2019.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2022.00378406 APELANTE: LUIZ JOÃO VIEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DENISE CORREA NUNES ADVOGADO: SANDRA BATISTA DOS SANTOS APELANTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ANDRÉ CATANHEDE AMELIO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:
0030665-19.2018.8.19.0210
013. APELAÇÃO 0030665-19.2018.8.19.0210 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0030665-19.2018.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2022.00912476 APELANTE: FRANCISCO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: ALEXANDRE SOUTO FIGUEIREDO E OUTROS ADVOGADO: CARLOS ROBERTO COSTA ADVOGADO: ERICK MARCH APELADO: OS MESMOS APELADO: FUTURE ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO VEICULAR ADVOGADO: DR(A). RENATO DE ASSIS PINHEIRO ADVOGADO: RENATO DE ASSIS PINHEIRO APELADO: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO VEICULAR E SERVIÇOS SOCIAIS ADVOGADO: ALICE FRANCO SABADINI ADVOGADO: ALICE FRANCO SABADINI ADVOGADO: JOSE MARCIO DE ALMEIDA RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0049515-33.2022.8.19.0000
014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049515-33.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0003517-56.2010.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00466295 AGTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI PROC.MUNIC.: HELIO RICARDO DE SOUZA BRANDÃO JÚNIOR AGDO: THAIS DE FREITAS FONSECA MARQUES ADVOGADO: NEUZA NUNES DE FREITAS RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:
0077299-82.2022.8.19.0000
015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077299-82.2022.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0037019-63.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00733983 AGTE: CONDOMINIO QUINTAS DO PONTAL ADVOGADO: GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA AGDO: CARLOS EDUARDO SEIXAS COSTA RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:
0008677-98.2018.8.19.0061
016. APELAÇÃO 0008677-98.2018.8.19.0061 ASSUNTO: INTERNAÇÃO HOSPITALAR / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0008677-98.2018.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2019.00634001 APELANTE: DEFENSORIA PÚBLICA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS CALLAGE RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0047215-40.2019.8.19.0021
017. APELAÇÃO 0047215-40.2019.8.19.0021 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0047215-40.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2021.00287533 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL APELADO: RITA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0009499-22.2016.8.19.0073 - RETIRADO DE PAUTA
018. APELAÇÃO 0009499-22.2016.8.19.0073 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0009499-22.2016.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2019.00524548 APELANTE: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: DIEGO DA SILVA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0140100-85.2009.8.19.0001
019. APELAÇÃO 0140100-85.2009.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS- OUTROS / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0140100-85.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2018.00369048 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LAURO GAMA JUNIOR APELANTE: V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A ADVOGADO: DR(A). RODOLFO DE LIMA GROPEN APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0225467-57.2021.8.19.0001
020. APELAÇÃO 0225467-57.2021.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0225467-57.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00520142 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: RICARDO SILVA MACHADO ADVOGADO: SERGIO BERMUDES APDO: RENATA LOURENZINI OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: VINICIUS GUIMARÃES BATISTA RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:
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